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O que é um fretamento?
É um serviço de transporte coletivo privado, prestado por
empresa especializada com infra-estrutura mediante contrato
prévio.
Quais são os tipos de fretamento?
Fretamento Contínuo: é o serviço de transporte de passageiros
prestado a pessoa jurídica, mediante contrato escrito, para um
determinado número de viagens, destinado ao transporte de
usuários definidos. Envolve o transporte para indústrias, órgãos
públicos, universidades, entre outros.
Fretamento Eventual: é o serviço prestado a um cliente ou a um
grupo de pessoas, mediante contrato escrito, para uma viagem com
finalidade específica ou turística. Podemos destacar o
transporte para excursões e viagens de turismo, traslados entre
aeroportos e hotéis, city tours, eventos, passeios culturas e
diversas outras.
Quem o regulamenta ou fiscaliza?
Viagens Intermunicipais:
Temos como órgão fiscalizador o DER – Departamento de estradas
de Rodagem de Minas Gerais, regulamentado pelos decretos DECRETO
Nº 44.035, DE 1º DE JUNHO DE 2005 e DECRETO Nº 44.081, 2 DE
AGOSTO DE 2005, que através do sistema de ATF (Autorização de
Transporte Fretado) que por meio da internet para empresas que
estejam cadastradas, registram os dados da viagem como data,
horário, veículo, condutor e relação de passageiros. Site
www.der.mg.gov.br
Viagens Interestaduais:
O órgão fiscalizador para estas viagens é a ANTT (Agência
Nacional de Transportes Terrestres) que por meio da internet
emite a Autorização de Viagem, contendo todos os dados da mesma
inclusive relação de passageiros. Site www.antt.gov.br
Qualidade do serviço de Fretamento?
O serviço de transporte de passageiros por Fretamento tem como
principal atributo a qualidade e isso é constatado por diversas
pesquisas.
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que
realiza periodicamente pesquisas, após o ano 2000, começou a
evidenciar que o serviço de Fretamento tem excelentes índices de
aprovação pelo público em geral e que é um meio de transporte
confiável, seguro e confortável.
O serviço de Fretamento é estratégico para muitas empresas.
Cerca de 30% das empresas que possuem mais de 100 funcionários
utilizam este sistema de transporte, pois a logística de
deslocamento dos seus recursos humanos é importante para o
desenvolvimento das suas atividades.
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